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E-Dubliners, estava na sala de aula hoje quando recebo a seguinte notícia da coordenação:

“As mudanças propostas para a imigração de estudantes foram aprovadas. A partir de Janeiro de 2010 haverá um limite para o tempo de permanência na Irlanda como estudantes, e de janeiro de 2011, uma obrigação de visto para todos os estudantes não-europeus”.

Muita gente que estava aqui ano passado se lembra das placas do Tratado de Lisboa pelas ruas, alguns com mensagens de alerta, outros com pedidos de votos. Depois de poucos meses tudo sumiu, pois o resultado foi “não”.

Pois é, hoje, 2 de Outubro de 2009, começa a votação novamente. Um novo referendo.

Mas a pergunta que não quer calar: Afinal de contas, que porra é essa de Tratado de Lisboa?

Bom, o tratado não é algo tão simples de se explicar, são 270 páginas de linguagem jurídica complexa. Aqueles em favor de um “sim” afirmam que a complexidade é inevitável quando um tratado deve estabelecer as regras que regem as relações entre os 27 Estados-membros soberanos.

Os que se opõem ao tratado afirmam que é tudo muito obscuro, e que não deve se votar em algo que não podemos compreender.

Antes de se preocuparem com mudanças, vou relembrar: Esse Tratado não nos afeta em nada. Não tem nada a ver com a proposta de lei para estudantes imigrantes.

Bom, após ler alguns artigos e matérias a respeito, vou tentar resumir da forma que entendi, o que é o Tratado de Lisboa:

O Tratato em si é uma tentativa de racionalizar as instituições da UE para fazer com que os 27 Estados (leia-se países da UE) funcionem melhor. Os dois maiores problemas sao: Países de soberania nacional como a Irlanda, veem esse tratado como uma ameaca por parte dos federais.

O outro problema é: o Tratado não pode entrar em vigor se qualquer um dos 27 Estados-membros não ratificá-lo. Ou seja, se um vai contra, nada feito.

Ah, pra quem acha que a Irlanda está sendo do-contra, lembrem-se de que a Franca e a Holanda já haviam negado o Tratado em 2005, e só depois vieram a dar o aceite. Além disso, a República Checa e a Polônia ainda precisam ratificar também.

O governo irlandês havia concordado em dezembro de 2008 que haveria uma nova votação até Novembro de 2009, em troca de um conjunto “garantias legais” da UE, destinada a atender às preocupações várias questões levantadas pelos eleitores:
A UE se compromete a não impor regras sobre a Irlanda em matéria fiscal, “família” questões – como o aborto, a eutanásia e o casamento entre homossexuais – e a neutralidade do Estado tradicional irlandês.

O motivo pelo qual a Irlanda foi obrigada a realizar um referendo irlandês foi graças a uma decisão da Suprema Corte em 1987, dizendo que qualquer alteração significativa para um tratado da UE (nesse caso de Lisboa) implica uma alteração à constituição irlandesa.

Ou seja, se vai alterar nossa constituição, o buraco é mais embaixo.

E o que mudaria na constituição?

Sao várias mudanças, mas as mais citadas são:

1. Novos cargos políticos

Um político será escolhido para ser presidente do Conselho Europeu por dois anos e meio, substituindo o atual sistema onde é a presidência é trocada entre os Estados membros a cada seis meses.

Será criado o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, que combina as funções atuais da política externa da UE, Javier Solana, e a comissária de Assuntos Externos, Benita Ferrero-Waldner.

2. Carta dos Direitos Fundamentais

O Tratado de Lisboa torna a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, um documento juridicamente vinculativo. A Carta enumera os direitos humanos reconhecidos pela União Europeia.

3. Iniciativa de cidadãos

A Comissão é obrigada a considerar qualquer proposta assinada por pelo menos um milhão de cidadãos de um número de Estados-Membros.

4. Regra para Parlamentos Nacionais obterem “cartão amarelo”

Todas as propostas de legislação da UE terão de ser enviadas aos parlamentos nacionais, que terá então oito semanas para oferecer um parecer fundamentado sobre se eles acreditam que a proposta respeita o princípio da subsidiariedade (este é o princípio pelo qual as decisões devem, tanto quanto possível ser feita a nível local ou nacional). Se muitos parlamentos nacionais oporem a uma proposta, a Comissão pode decidir manter, alterar ou retirá-la.

5. Menor comissão

A Comissão Europeia é o braço executivo da UE, que invoca a legislação e garante que as políticas da UE

são corretamente implementadas. Desde 2004, foi composta por 27 comissários, um de cada Estado-membro. Sob o novo tratado, a comissão será reduzida para 18 membros a partir de 2014, com a rotatividade a cada cinco anos. Isso significa que apenas dois terços dos Estados-Membros terão o seu próprio Comissário de cada vez, e cada país vai perder o seu comissário para cinco anos em um tempo.

6. Parlamento Europeu para obter maiores poderes mas com número reduzido

Atualmente, o Parlamento Europeu tem poder de legislar conjunta com o Conselho de Ministros durante cerca de 75% das áreas legislativa. Se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, a co-decisão será estendida a praticamente todas as áreas da política da UE.

O Parlamento Europeu é composto por 785 deputados de toda a União, por força do Tratado, este será permanentemente reduzida para 751. O número de deputados irlandês cairá 13-12.

7. Redistribuição dos pesos de voto entre os estados membros

Dentro dessas áreas a serem decididas por maioria qualificada, as regras atuais exigem o apoio de um pouco mais de 72% dos Estados-Membros para que uma lei seja aprovada. Sob o novo sistema deverá entrar em vigor a partir de 2014, a votação pode ser ultrapassado se ele é apoiado por 55% dos Estados membros, e em segundo lugar, se estes países representam 65% da população da UE. Também pode ser ultrapassado se menos de quatro países se opõem a ela. Ou seja, será mais fácil aprovar uma lei, e mais difícil de bloqueá-lo. Os países com populações menores terão menos chance de bloquear a legislação. Nesse caso, a Irlanda é um dos pequenos países.

8. Alterações à política comum de segurança e defesa

O Tratado de Lisboa prevê a definição gradual de uma política de defesa comum da União Europeia, que no entanto, irá respeitar a neutralidade dos Estados-Membros, como a Irlanda. Ele também permite que o Conselho Europeu a mudança de decisão da unanimidade à votação por maioria em uma série de áreas, excluindo militares e de defesa. No entanto essas mudanças vão exigir-se de uma decisão unânime.

9. O tratado amplia o alcance da paz e missões humanitárias

A União pode recorrer Estados-Membros para incluir as operações de desarmamento, aconselhamento e assistência militar e estabilização pós-conflito.

Foram muitas informações de vários veículos, entre eles BBC Uk, Wikipedia, RTÉ e Politics.ie. Portanto pode haver alguma incoerencia. Me perdoem se ouver!

Pra mais informações, visitem o http://www.lisbontreaty2009.ie

Espero que isso ajude a esclarecer um pouco do que se trata esse monte de placas pelas ruas.

Foto de Pablo Já

Foto de Dave Walsh

Esse mês saiu uma nova proposta da Imigração para o regime “Full Time” de estudantes não europeus. Em outras palavras, nós que chegamos ou estamos chegando com curso de idiomas de 1 ano (6 meses aulas + 6 meses férias).

Em resumo, a nova proposta inclui:

1 – Limitação do tempo de uma pessoa pode passar na Irlanda como estudante;
2 – Introdução de um sistema de duas classes (tiers) “para facilitar a orientação dos incentivos para o superior extremidade do espectro acadêmico”;
3 – Controle mais apertado;
4 – Novas orientações sobre a colocação de trabalho ou estágio, com relação a prazos.

E algumas medidas transitórias previstas para aqueles que já no sistema.

Falando um pouquinho das duas primeiras, que interessam quem vem:

1 – Estudante de curso de idiomas poderá ficar até 2 anos na Irlanda. Isso pra quem faz cursos de idiomas. Pra quem faz outros cursos, a prorrogação do visto é de até 5 anos.

2 – Esse “tier” é basicamente uma seleção do tipo: você não é qualificado ou não tem um skill (habilidade) que possa ajudar no crescimento econômico da Irlanda (exemplo: especialista em formas de energia alternativas). Ou seja, você não terá grandes chances de ter apoio do governo. Justo.

3 – O controle mais apertado não é só de estudantes, mas de escolas também. Agora todas terão que ter certificados e haverão constantes vistorias para checarem se esta tudo dentro da legalidade. Assim como com alunos, se estão comparecendo a aulas, etc.

Essa proposta ainda não foi implementada, como diz o nome, é uma PROPOSTA, mas segundo fontes, é BEM provável que aconteça e o quanto antes.

Antes de se assustarem, gostaria de lembrar que essas regras, tiers, nada mais são que as mesmas regras ou similares as que existem no Canadá, Inglaterra e Austrália.

Em nenhum dos países que citei acima você pode renovar um curso de idiomas por mais de 2 anos, e nenhum deles te dá a regalia de estudar 6 meses com direito a trabalho e ainda ter 6 meses de férias com direito a 40 horas semanais de trabalho. Portanto, agradeçam que isso não está em pauta.

Do meu ponto de vista, essas mudanças tendem a melhorar a situação do país, pois:

- Passarão a filtrar quem entra: não vão ter aqueles bananas que vem pra fazer nada ou simplesmente porque não gostam do país.
- Começa a qualificar as escolas, pois estava virando casa da mãe Joana, uma escola abrindo a cada esquina
- Começa a qualificar alunos que vão realmente pra estudar. Quem ficou 2 anos e quer extender, vai precisar investir um valor mais alto em outros tipos de curso. (Exemplo: Quem pensa em vir pra apenas pra fazer dinheiro)

A Irlanda já passa por uma recessão desde o fim do ano passado, e essas medidas são necessárias pra assegurar a qualidade do país. Não adianta deixar porteiras abertas pra qualquer um.

E pra quem diz que eles precisam de imigrantes pra fortalecer a economia, está certo. Precisam mesmo. Mas precisam de extrangeiros qualificados, não quem vem pra pegar LUAS de graça ou deixar de pagar a ambulância.

Essa é a continução da história que o Adriano começou a contar semana passada, mas de uma novela que começou já há alguns meses.

Achando que a Irlanda fosse um país igual ao Brasil na questão de leis, decidi processar a companhia que estava trabalhando – sofri um acidente de trabalho e sequer fui levado para o hospital pelos donos da empresa (veja um pouco da história aqui – Acidente de trabalho parte 1) – porém descobri que o buraco era mais embaixo.

O meu primeiro passo foi denunciar a empresa pelas condições de trabalho oferecidas ao empregado. Vale lembrar que tive orientação de um vizinho irlandês para seguir este primeiro passo. Normalmente as pessoas procuram primeiro o advogado e esquecem desta parte.

O órgão fiscalizador responsável – Health and Safety Authority – realmente é super atuante e faz uma investigação completa sobre a reclamação feita pelo trabalhador contra a empresa. Comprovada a denúncia, a empresa é autuada e você tem uma prova a mais para colocar no processo.

Dica: Se o seu inglês não for suficiente para diálogos, peça para alguém acompanhá-lo nestes lugares.

Fiz a denúncia e em pouco mais de duas horas recebi o telefonema da empresa que trabalhava. O cara estava p#&o da vida comigo, pois os fiscais já tinham entrado em contato com eles. No outro dia o advogado da franquia entrou em contato comigo para entender porque fiz a tal denúncia. Realmente vale aplicar, neste caso, aquele provérbio popular: “Quem tem c*, tem medo”.

Depois de muito blá blá blá, fui procurar saber meus direitos de estudante e imigrante consultando os advogados locais. Procurei consultar três opiniões diferentes para saber se estava no caminho certo ou não. Todos cresceram os olhos quando comecei a contar a estória – Pegar um caso de um funcionário que perdeu uma parte do dedo no acidente de trabalho e sequer teve socorro por parte da empresa é, com certeza, sinônimo de fortuna – porém quando cheguei na metade da explicação do caso, todos já estavam desempolgados.

Acontece que eu fechei a porta do carro no meu próprio dedo e não é necessário ter treinamento para saber que, após cometido o ato, grandes conseqüências poderão ser sofridas. O meu foi um pedaço do dedo indicador.

Para mostrar na côrte que o denunciante tem razão é necessário responsabilizar alguém, e no meu caso não tinha como fazer isso. Até porque a empresa tem tudo gravado. Se eu tivesse me acidentado em uma máquina, com certeza os advogados também pegariam o caso.

Outro ponto foi levantado quanto a irresponsabilidade nos primeiros socorros, porém nada adiantaria eles me levarem para o hospital ou não, pois, de acordo com parecer médico, não seria possível implantar o dedo novamente.

Resumindo: Neste caso não tive sucesso, porém valeu a pena conversar com os advogados para clarear as minhas idéias. Todas as consultas feitas foram gratuitas, mas a partir do momento que eles pegam o caso são cobrados honorários e despesas judiciais.

No último advogado que estive, fui informado que é possível acionar um defensor público, onde você paga 50 euros para eles cuidarem do seu caso. Para isso é necessário se informar na Injuries Board.ie ou ligando para 1890 829 121.

Aqui na Irlanda, pelo menos no meu caso, não consegui encontrar nenhuma brecha na lei ao meu favor. Pelo contrário, eles defendem mais a empresa que o funcionário. Não sei se é por causa da recessão ou por causa de lei inútil deles, mas o fato é que aqui somos imigrantes e estudantes, e isso são pesos consideráveis.

Se algum dia algo acontecer com você (tomara Deus que não), procure se informar corretamente sobre os seus direitos, escute outras opiniões , leia, converse com irlandeses, ou seja, faça uma análise completa sobre o seu caso. Nunca desista de pelo fato de você estar em um país estrangeiro e lembre-se: Por mais difíceis que as coisas sejam de conseguir, nunca serão impossíveis se você tiver vontade de conquistá-las.