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4 regras que as empresas aéreas não podem quebrar em caso de problemas

Publicidade E-Dublin postou em 26 jun 2018

Problemas com voo o para a Europa? Conheça 4 regras que as empresas aéreas não podem quebrar e seus direitos se isso acontecer!

Voo cancelado: o que fazer? Tero Vesalainen | Dreamstime

Voo cancelado: o que fazer? Tero Vesalainen | Dreamstime

Nós, consumidores e viajantes, estamos verdadeiramente cansados de sermos surpreendidos pelos problemas com voo e de não sabermos exatamente o que exigir das empresas aéreas para evitar ou minimizar os danos causados.

Muitas vezes, a solução é simplesmente conhecer os seus direitos como consumidor e exigi-los no momento certo e da forma correta. Se você comprou sua passagem no Brasil e busca saber o que fazer em caso de atraso, alteração ou cancelamento de voo, perda de conexão ou como receber uma indenização pelos prejuízos causados, fique atento à lista que a QuickBrasil preparou para o viajante, de forma completa, mas simplificada, com os direitos do consumidor mais desrespeitados pelas empresas aéreas e mostra como se pode exigi-los, seja antes ou depois dos problemas com voo.

Regra #1: Nenhum passageiro deve ser deixado à própria sorte no aeroporto

Foto: Sasinparaksa | Dreamstime

Foto: Sasinparaksa | Dreamstime

Já no aeroporto, ao ser informado dos problemas com voo, uma coisa é certa: dependendo do tempo de espera por uma solução, o passageiro deverá receber assistência material.

Mas o que é isso? Este é o nome dado ao auxílio que deve ser prestado pela empresa aérea com o objetivo de satisfazer as necessidades mais básicas do consumidor, de forma gratuita, e que são concedidas de acordo com o tempo de espera pela resolução do inconveniente.

Os primeiros 3 direitos que o viajante deve exigir da companhia aérea são estas assistências. Assim que for informado sobre o atraso ou cancelamento de seu voo, problema na reserva, overbooking ou alteração de portão de embarque, data e horário de partida ou até mesmo de aeroporto? Vá ao balcão de atendimento e exija:

1. O direito às facilidades de comunicação – concedido após 1 hora de espera: o passageiro não deve ser mantido sem comunicação, especialmente em relação aos serviços de emergência. Além disso, a empresa aérea deve facilitar o seu contato com qualquer canal que o ajude a resolver os outros inconvenientes causados pelos problemas com voo, como contato com seu hotel ou empresas de passeios no destino.

2. O direito à alimentação apropriada – concedido após 2 horas de espera: de acordo com o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar etc.) o viajante deve receber ou a alimentação diretamente fornecida pela empresa aérea ou um voucher individual em valor suficiente para que se alimente no aeroporto.

3. O direito à acomodação adequada – concedido a partir de 4 horas de espera: para os passageiros que não residam na localidade do aeroporto, deverá ser concedida hospedagem para pernoite e transporte entre hotel e aeroporto. Mesmo que o consumidor possua residência no local do aeroporto onde teve problemas com voo, o transporte de ida e volta entre casa e aeroporto ainda lhe é devido.

Regra #2: Esperar não é a única saída para resolver os problemas com voo

Foto: Alberto Jorrin Rodriguez | Dreamstime

Foto: Alberto Jorrin Rodriguez | Dreamstime

Sempre que a empresa aérea informar o viajante sobre o cancelamento ou quaisquer problemas com voo que acarretará em um atraso superior a 4 horas, o passageiro deve exigir o oferecimento de algumas opções e, assim, o cumprimento de mais 3 direitos:

4. O reembolso – nestas condições, o consumidor tem o direito de desistir da viagem e receber de volta o valor das passagens compradas e não utilizadas. Se o viajante já estiver em aeroporto de conexão e o trecho já cumprido não puder ser aproveitado de alguma maneira, a companhia deverá providenciar o seu retorno e lhe devolver o valor integral das passagens. Atenção também quanto à devolução da tarifa de embarque (confira aqui as hipóteses de devolução deste valor).

5. A reacomodação em outro voo – o passageiro pode exigir que seja reacomodado no próximo voo que partirá rumo ao destino desejado. Nesta hipótese, o voo sequer precisa ser operado pela companhia aérea contratada. O consumidor pode, ainda, escolher ser realocado em voo que partirá em um horário mais conveniente, sendo a única condição que este voo seja operado pela empresa aérea contratada.

6. A execução do serviço por outra modalidade de transporte – em alguns casos, é possível cumprir a rota desejada por meio terrestre, por exemplo. Esta opção é importante para aquelas situações em que o voo de reacomodação poderá demorar muito tempo para decolar. Assim, é direito do passageiro solucionar os problemas com voo optando por viajar por outro meio de transporte.

Regra #3: Perda de compromissos pessoais ou profissionais gera danos morais

Foto: Stokkete | Dreamstime

Foto: Stokkete | Dreamstime

Toda viagem tem um propósito. A empresa aérea deve ser capaz de resolver os problemas com voo dentro de um tempo estimado para que não impeça o viajante de cumprir o compromisso profissional ou pessoal (incluído aqui o lazer) que o levou a optar pelo meio aéreo.

Caso o voo atrase e o passageiro perca o seu compromisso, estará configurado o dano moral. Por conta disso, o consumidor passa a ter o direito de exigir da empresa aérea o pagamento de uma indenização pelos desdobramentos dos problemas com voo.

Regra #4: E se a empresa aérea não cumprir nenhum dos seus direitos? Reclame!

Foto: Andranik Hakobyan | Dreamstime

Foto: Andranik Hakobyan | Dreamstime

Se a empresa aérea se recusar a cumprir os direitos do viajante e, assim, causar qualquer dano, o consumidor não é obrigado a arcar com este prejuízo. Para isso, é necessário que ele procure o órgão adequado, relate detalhadamente seu caso (apresentando as provas que possui) e exija uma indenização pelos transtornos sofridos.

Para que possa punir a empresa aérea que não cumpriu seus deveres, o viajante pode tanto reclamar com a ANAC, que aplicará sanção administrativa à companhia, quanto ir ao Poder Judiciário e pedir a devida indenização, na proporção dos danos sofridos.

O que é realmente importante para o viajante é saber o que exigir nas mais diversas hipóteses de problemas com voo, que, normalmente, se resumem ao descumprimento desses direitos mencionados anteriormente. Se a empresa aérea for capaz de solucionar o inconveniente sem acarretar maiores danos e atrasos e sem desrespeitar o consumidor, excelente. Mas se ela não agir desta maneira, é fundamental que o consumidor não abra mão de reivindicar os seus direitos.

Conheça outros direitos que irão lhe dar vantagem na demanda contra a empresa aérea por problemas com voo

Foto: Srecko Djarmati | Dreamstime

Foto: Srecko Djarmati | Dreamstime

* A empresa aérea é obrigada a comunicar ao consumidor sobre cancelamento ou atraso do voo assim que tiver o conhecimento do fato. Muitas vezes, o passageiro poderia evitar se deslocar até o aeroporto para obter a informação o de que seu voo atrasou ou foi cancelado. Este é um procedimento previsto pela ANAC e, por isso, se desrespeitado, também concede ao viajante direito à indenização.

* Caso a companhia aérea faça alterações na sua reserva ou no voo (alteração de local de partida, data e horário, por exemplo), esta mudança deverá ser comunicada com, pelo menos, 72 horas de antecedência ao horário de partida. Passado esse prazo e causado algum dano ao viajante, a ANAC entende que a empresa aérea deverá indenizar o passageiro pelo prejuízo ao desrespeitar seu direito à informação adequada.

* O consumidor deve saber que é protegido pela responsabilidade objetiva. Isto significa que a companhia aérea não precisa sequer ser culpada para que o dano causado por falhas no serviço possa ser indenizado. É importante o viajante exigir o cumprimento de seus direitos já desrespeitados, pois o Código de Defesa do Consumidor garante a proteção da parte vulnerável da relação de consumo.

Sobre a QuickBrasil

qbrasilA QuickBrasil tem a missão de transformar a maneira como os consumidores lutam pelos seus direitos, facilitando a obtenção de informação e o processo de reclamação. Apoiados pela tecnologia, estes consumidores têm a oportunidade de exigir que as empresas aéreas entreguem aquele serviço de altos padrões oferecidos. Caso as companhias descumpram a oferta que fizeram, o viajante fará com que sejam punidas para que, assim, tenham incentivos para melhorar o serviço prestado e, enfim, nos atendam como merecemos, colocando, então, um fim às punições.

Nós reconhecemos que para que as empresas aéreas melhorem o serviço que prestam, é necessário que mais consumidores reclamem especialmente sobre os atrasos e cancelamentos de voo. A QuickBrasil desenvolveu um sistema para facilitar ao máximo a compensação dos valores perdidos em situações de problemas com voo como atrasos e cancelamentos. Em vez de preencherem uma papelada complicada e esperarem por meses (ou anos) até, esperançosamente, receberem uma indenização diretamente da empresa aérea, os consumidores preenchem apenas algumas informações, recebem uma compensação quase imediata e nós damos continuidade à demanda formal contra a companhia aérea. O consumidor não precisa mais se preocupar!

Com apenas um ano de operação, a QuickBrasil atendeu mais de 60 pessoas e obteve 100% de êxito. Acredite, para lutar pelos seus direitos como consumidor e viajante, você não precisa passar por um processo chato e burocrático. Ajude a melhorar o serviço aéreo para todos, reclame junto com a QuickBrasil pelos seus direitos como consumidor!

Imagens via Dreamstime
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