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Irlanda

6 fatos importantes sobre a legalização do aborto na Irlanda

Elizabeth Gonçalves postou em 02 jun 2018

Na última semana, o anúncio da legalização do aborto na Irlanda por meio de um referendo provocou uma grande agitação entre os brasileiros que se manifestaram de forma efusiva em nossos posts no Facebook.

Por conta da repercussão, resolvemos pontuar alguns aspectos históricos e culturais que contribuíram para a derrocada da 8ª Emenda Constitucional Irlandesa.

Vale lembrar que preservaremos a identidade de nossos leitores, pois o objetivo aqui não é julgar cada posicionamento, mas esclarecer alguns pontos importantes sobre a luta da mulher irlandesa por igualdade de direitos.

 

Irlanda aprova legalização do aborto mais mais de 1 milhão de votos. Foto: RTE

Irlanda aprova legalização do aborto com mais de 1,4 milhão de votos. Foto: RTE

A legalização do aborto na Irlanda foi aprovada em um referendo, por 66% do eleitorado, com 1,4 milhão de votos.

Mais de 64% da população compareceu às urnas para opinar sobre o tema, sendo uma das participações recordes em referendos no país. Só por aí, nota-se a relevância do referendo para a população irlandesa.

1. Irlandesas assassinas?

“Deviam era criar vergonha na cara e fecharem as ‘pernas nervosas’ quando se deparassem com as consequências de não se prevenirem até para sua própria saúde”;

“As irlandesas ganharam o direito de se tornarem assassinas de inocentes. O pior é que um absurdo deste é comemorado como se fosse uma vitória”.

Primeiramente, é importante destacar que a legislação irlandesa atualmente em vigor consiste em uma das leis antiaborto mais restritas do mundo, banindo o procedimento e obrigando médicos a considerarem a vida da mãe e do feto com o mesmo peso sob a lei.

Portanto, uma irlandesa que interromper uma gravidez — seja ela indesejada, seja para preservar a sua própria saúde — pode ser condenada a até 14 anos de prisão.

Em 1992, após um referendo, duas emendas foram introduzidas à legislação irlandesa visando flexibilizar, de certa forma, o acesso ao aborto.

Uma delas previa que a proibição do aborto não poderia limitar a liberdade da gestante em viajar para fora da Irlanda. Enquanto a 14ª emenda dispõe sobre o livre acesso a informações sobre o aborto em outros países.

Com o referendo, dois terços da população votaram a favor da anulação desta rigorosa legislação. O que, segundo o primeiro ministro, Leo Varadkar, não apaga a violenta dor de décadas de maus-tratos às mulheres irlandesas. Entretanto, garante que ela não precisa ser revivida.

2. Está incorreto dizer que o aborto será liberado indiscriminadamente

“Agora as aborteiras poderão matar o feto sem culpa e de quebra perder o útero”, ou “sei que a maioria dos casos de aborto será inconveniência”“síndrome de down e qualquer deficiência física ou mental detectada até 6 meses serão exterminados”.

Uma nova legislação deve entrar em vigor até o final deste ano, permitindo o aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez e, em casos excepcionais, comprovados por dois médicos, até 24 semanas.

Segundo o ministério da saúde irlandês, a medida vai garantir menos gestações de risco e a educação sexual nas escolas será implementada.

Aliás, vale lembrar que, devido à dominação da Igreja Católica por séculos no país, a educação sexual nunca foi assunto no meio familiar e, muito menos, nas escolas. E essa realidade ainda perdura, especialmente, no interior no país.

De acordo com a diretoria da National Maternity Hospital, é completamente falso alegar que abortos ocorrerão a qualquer momento, inclusive até o final da gravidez.

A nova legislação dará às mulheres o direito de escolha e, se optarem por realizar o procedimento, o farão de forma segura.

3. Os valores cristãos e a fé acima dos direitos humanos

“Triste notícia! O abandono dos valores cristãos e do respeito à vida”.

Magdalene Loundries eram conhecidas como "casas das mulheres perdidas". Foto: The Irish Times

Magdalene Loundries eram conhecidas como “casas das mulheres perdidas”. Foto: The Irish Times

O comentário acima chama atenção pelo desconhecimento da traumática herança que a igreja católica deixou na Irlanda nos últimos séculos. Para quem esqueceu de pesquisar, pelo menos um pouquinho, sobre a dominação cristã na Irlanda, vale voltar aos livros de História Mundial.

Uma das principais bandeiras defendidas pela turma do YES foi, justamente, a luta secular contra a dura dominação da Igreja Católica e a desvalorização da mulher na sociedade.

Um dos capítulos mais tortuosos na História irlandesa veio à tona há alguns anos, com o pedido de desculpas oficial do Governo Irlandês, contra os abusos cometidos a jovens irlandesas por anos no país.

As Magdalene eram instituições mantidas pela igreja que, entre o século 18 e 20, abrigavam mulheres com deficiência física e mental, rebeldes, mães solteiras e suas filhas, vítimas de estupro e aquelas que se acreditavam possuir caráter duvidoso, como as prostitutas. As mulheres sofriam todo tipo de maus-tratos, até mesmo abuso sexual.

Inicialmente, a missão dessas instituições era “reabilitar” as mulheres de volta à sociedade, mas, no início do século 20, as casas se tornaram punitivas e parecidas com uma prisão.

Na maioria dos asilos, as internas eram obrigadas a realizar intensos trabalhos físicos, incluindo lavanderia e costura.

Estima-se que 30 mil mulheres passaram por essas instituições na Irlanda, sendo que a última lavanderia Madalena encerrou atividades no país apenas em 1996. Então, percebe-se que essa é uma história mais recente do que muitas pessoas imaginam.

4. O aborto é uma realidade incontestável

Estatísticas mostram que, desde a década de 1980, mais de 170 mil mulheres irlandesas viajaram para outros países para interromper suas gestações.

Em 2016, dados do departamento de saúde britânico mostram que 3265 irlandesas realizaram o procedimento em clínicas do Reino Unido. A maioria dessas mulheres, 85%, tem entre 20 e 39 anos.

Gráfico ilustra número de irlandesas que viajaram para o Reino Unido para terminar gravidez. Fonte: The Journal

Gráfico ilustra o número de irlandesas que viajaram para o Reino Unido para interromper gravidez. Fonte: The Journal

Vale ressaltar que viajar para o Reino Unido para interromper uma gestação é um procedimento caro, que, inúmeras vezes, está fora da realidade de muitas irlandesas.

Neste caso, a opção para tais mulheres é adquirir ilegalmente pela internet pílulas abortivas e realizar o procedimento sem orientação médica, colocando suas vidas em risco.

O departamento de saúde irlandês alertou para o preocupante dado de que, em cinco anos, houve um aumento de 64% no número de mulheres irlandesas que adquiriram o medicamento online.

5. O referendo representa a derrota do país

“Lamentável! Uma grande derrota pra esse país”.

Ao contrário do que muito se comentou entre os brasileiros, a vitória do sim e a celebração da população com o resultado do referendo estava longe de ser uma celebração pelo aborto.

A comemoração permeia questões ligadas aos Direitos Humanos, negligenciados à população feminina irlandesa desde os primórdios.

A vitória é por conta do reconhecimento dos seus direitos em um país onde, até pouquíssimos anos atrás, o uso de métodos anticoncepcionais, por exemplo, era altamente recriminado.

As famílias irlandesas se resumiam a 12 ou mais filhos, já que o Estado e a Igreja, por questões morais, negavam às mulheres o acesso aos métodos contraceptivos.

São inúmeros os casos de mulheres que passaram por mais de 20 gestações interrompidas naturalmente, por problemas de saúde como endometriose e miomas. Mulheres que passaram por traumas imensuráveis, física e mentalmente, por não terem o direito de evitar a gravidez.

  • Até a década de 1970, ao casar-se, as irlandesas eram obrigadas a abdicar de trabalho em repartições públicas e bancos.
  • A bolsa família paga por filho, quando foi instituída 1944, tinha seu pagamento apenas liberado para o pai.
  • Há não muito tempo, por lei, a mulher irlandesa não tinha o direito nem mesmo de denunciar abusos domésticos.
  • A mulher irlandesa também não podia recusar-se a ter relações sexuais com seus esposos. Assim como, uma vez casada, ela não tinha direito a escolher onde morar, e seu esposo poderia, inclusive, vender bens sem seu consentimento.
  • No país da Guinness, foi apenas na década de 1970 que as mulheres entraram num pub pela primeira vez e, mesmo assim, só poderiam solicitar algumas bebidas específicas.

6. O caso Savita Halappanavar

Em 2013, o aborto foi permitido, pela primeira vez, no país, apenas quando os médicos considerassem que havia risco de suicídio ou quando a vida da mulher estivesse em perigo devido a complicações.

A lei foi criada após o caso de Savita Halappanavar, uma mulher indiana que morreu em 2012, depois de médicos irlandeses terem lhe negado um aborto.

Savita havia ido ao hospital com muitas dores nas costas e com indícios de aborto espontâneo. Os médicos se negaram a fazer o procedimento, alegando a dura legislação irlandesa e, também, o catolicismo.

Foto: Joe.ie

Savita faleceu após ter aborto negado em hospital irlandês. Foto: Joe.ie

O resultado do referendo é também um reflexo de que mais de dois terços da população tem se sensibilizado com o alto índice de mulheres que morreram em consequência de gravidezes de risco.

Isso nos deixa um exemplo para o futuro. Lembrar sempre que as questões relacionadas às decisões de um país estão intrinsecamente ligadas à sua História, que deve ser respeitada e, mais importante, conhecida, já que somos apenas visitantes por aqui.

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Sobre o Autor


Elizabeth Gonçalves é jornalista viciada em cinema, música e literatura. Paulistana, se apaixonou por Dublin, onde mora há mais de um ano e sonha em fazer uma viagem de volta ao mundo.

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