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Trabalho

Conheça os formulários P45, P60, P21 e o eForm12

Colaborador E-Dublin postou em 12 jul 2017

Quando o assunto é burocracia tributária, dificilmente entendemos para serve que cada termo e formulário. Imagina tudo isso em um país novo? Por isso, hoje vamos amenizar esse perrengue desvendando os principais formulários trabalhistas que você terá contato ao trabalhar na Irlanda.

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Formulários importantes na Irlanda para quem está no mercado de trabalho. Crédito: © Yobro10 | Dreamstime

P45

P45 é um documento entregue pelo empregador quando você termina seu contrato com a empresa. Nesse certificado, são apresentados os montantes do seu salário, imposto de renda, PRSI e USC desde o início do ano até a data de desligamento, sendo um Tax Credit Certificate (TCC). Esse documento deve ser entregue ao seu novo empregador, para não ficar na taxa de emergência citada anteriormente.

P60

P60 é um documento que você recebe do seu empregador anualmente, no fechamento do ano fiscal (31 de dezembro). Ele, assim como o P45, mostra os montantes do seu salário, imposto de renda, PRSI e USC, mas para o vigente ano. Ele é um dos documentos mais importantes aqui da Irlanda, e é muito importante para receber algum dinheiro de volta, se você pagou taxas extras – ou mesmo pagou algum ensino superior na Ilha. Essa situação será detalhada a seguir. Frequentemente, é recebido uma parte desses impostos pagos novamente. O valor mais próximo desse retorno é o que está no campo (E) USC Deducted do formulário P60.

eForm 12

O eForm 12 é a opção eletrônica do formulário 12, que permite que você complete um retorno de sua renda e reivindique créditos fiscais, subsídios e relevos (incluindo quaisquer despesas de saúde) eletronicamente, para o ano fiscal referente ao formulário P60. Depois que você receber o seu P60, você deve preenchê-lo para poder receber as taxas que possam ser reembolsadas.

O formulário e12 é encontrado no Revenue.ie, e abre automaticamente muitas informações, só precisando ser confirmadas. É muito mais prático que o formulário 12, que pede 16 folhas de informações, que precisam ser preenchidas manualmente. Por isso, é de grande importância fazer sua conta no site do Revenue. O retorno do Revenue, ou o reembolso se for aprovado, demora de 2 a 5 semanas.

P21

P21 é muito similar ao P60, mas ele acaba sendo mais abrangente por possuir todas as informações, não só do seu atual empregador, mais de todos os empregadores que você teve durante o ano e demais rendimentos. Por exemplo, se você precisar de um empréstimo no banco, pleitear uma bolsa de estudos ou solicitar uma hipoteca, você precisa de um documento mais abrangente que um P60, que tem apenas as suas informações sobre seu atual emprego. O P21 fornece informações de todas as suas fontes de renda, ou você pode ser avaliado em conjunto com seu cônjuge ou parceiro civil. Você também pode solicitar um P21 se você acha que tem imposto de renda e / ou USC pagos em excesso durante o ano, ou se deseja reivindicar créditos tributários adicionais. O Revenue aconselha guardar por um período de até 6 anos esses recibos, para possíveis consultas posteriores.

IT31

O Tax Relief for Tuition Fees in respect of Third Level education – IT 31 é um formulário que nos tem interessado cada vez mais pelo aumento de estudantes brasileiros no ensino superior na Irlanda. É um ‘alívio’ fiscal, que devolve parte do valor pago no ensino superior por estudantes que tenham contribuído com taxas, no ano que pagaram pelo curso. Esse abatimento fiscal é disponível, inclusive, para nós, estudantes estrangeiros. Existe uma série de regras que se aplicam a esse formulário:

  O máximo de abatimento que a pessoa pode receber é €7.000, que é um valor bem alto, e se aplica mais para famílias, que pagam valores altos de taxas – para essa situação se usa o P21, que engloba todo rendimento do casal, por exemplo;

  Existe um valor mínimo a ser pago por curso. Em cursos full-time, o valor mínimo a ser pago é €3.000,00, enquanto o valor de um curso part-time é de €1.500,00. Isso significa que se seu curso é € 7.000,00 full-time, você tem direito de receber reembolso em cima de €4.000,00, ou seja, a diferença do valor total e do valor mínimo que deve ser pago para ser qualificado como um curso que permite reembolso;

  O valor máximo de reembolso é 20% em cima do valor pago diminuído do mínimo citado acima;

  Se seu curso custar € 12.000,00, você continua recebendo reembolso em cima dos €7.000,00, o valor máximo a ser reembolsado;

  As taxas de matrícula, administração, e outros extras, não entram nessa conta, por exemplo, se você pagou €9.000,00 + €500 de taxa de matrícula, você receberá o reembolso em cima dos €9.000, descontando os €500;

  O valor a ser reembolsado não se refere ao custo do curso, mas sim da sua contribuição. Por exemplo, se seu curso é full-time e custa €9.000,00, você pode receber no máximo 20% de €6.000 (valor do curso, menos o mínimo a ser pago de €3.000 em um curso full-time). Mas se você contribuiu €700 em taxas, não faria sentido receber mais que isso como reembolso do ensino superior;

  Ou seja, mesmo com o cálculo que é mostrado no Revenue (20% do valor do curso), você dificilmente receberá todo esse reembolso, já que como estudante muitas vezes não contribuímos tanto quanto um irlandês trabalhando full-time. Sempre verifique no seu P21 o valor no Painel 2, Tax Deducted, na parte de Explanation Panels for Balancing Statement. Esse valor é o quanto você contribuiu naquele ano e provavelmente o máximo de reembolso que você receberá;

  O retorno do Revenue ou o reembolso, quando aprovado, demora de 4 a 6 semanas.

Sobre a autora:
AriadneCatarinense de nascença e curitibana de criação, Ariadne Suszek mora em Dublin há mais de três anos. Curiosa e apaixonada por pessoas, marketing e diferentes culturas, tem a sorte de reunir todas essas paixões trabalhando na Guinness Storehouse, onde conhece pessoas de todas as partes do mundo. Em breve, termina seu MBA em Gerenciamento de Projetos e não vê a hora de começar a trabalhar nos seus próximos projetos de vida.

Imagens via Dreamstime
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