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Eleições municipais no Brasil: Saiba como justificar na Irlanda

postou em 14 set 2016

Crédito: Rickson Davi Liebano / Shutterstock.com

Crédito: Rickson Davi Liebano / Shutterstock.com

Caros conterrâneos, 2016 é ano eleitoral no Brasil. E para refrescar a sua memória, sim, voto no nosso país é obrigatório e o fato de você estar na Irlanda – ou em qualquer outro lugar do mundo – não te exclui dessa obrigação.

A boa notícia é que existe a justificativa eleitoral ou a opção de pagar a multa. Na primeira, você precisará enviar a justificativa pelo correio no prazo máximo de 60 dias após cada turno da eleição. As datas para justificativa, de acordo com o calendário eleitoral de 2016, são:

– Primeiro Turno – 2 de outubro:
Justificativa até dia até 1º de dezembro de 2016

– Segundo Turno (caso seu título seja de uma cidade onde haverá 2º turno) – 30 de outubro:
Justificativa até 29 de dezembro de 2016

Se você optar por pagar a multa na sua volta ao Brasil, o prazo máximo para comparecimento a um cartório eleitoral, de acordo com a lei, não pode ultrapassar dos 30 dias após o desembarque. Um exemplo: chegando dia 05/05/2017, você terá até o dia 04/06/2017 para se dirigir ao cartório eleitoral da sua cidade, pagar a multa e regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral.

Para aqueles que não justificarem por três eleições consecutivas, o título será cancelado automaticamente. E se você for um daqueles bem esquecidos, depois de seis anos sem votar ou justificar, o seu cadastro deixa de existir no Tribunal Superior Eleitoral. Todos os detalhes sobre essas penalidades e consequências você pode conferir aqui.

Voto em trânsito (Irlanda)

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Foto: Shutterstock

Se você está só de férias na Irlanda, ou mesmo na condição de estudante, e quer saber como votar na Ilha Esmeralda, infelizmente não é possível. O lance é se ligar nas datas para justificativa de votos, ou pagar a multa quando voltar ao Brasil mesmo.

Mas quem poderá votar em Dublin nas eleições 2016?

Ninguém. Nem mesmo aqueles que transferiram o título para a Zona Eleitoral ZE/ZZ Dublin. Eleitores brasileiros residentes no exterior e cadastrados para votar nos países onde residem, não votam nas eleições municipais – apenas nas eleições presidenciais, que acontecem a cada 4 anos – a próxima só em 2018!

Para saber mais detalhes sobre o processo de justificativa eleitoral pelo correio, siga as informações da Embaixada Brasileira em Dublin:

Eleitores inscritos em município eleitoral no Brasil, estão obrigados a votar em eleições municipais ou, diante da impossibilidade de comparecer às urnas, a justificar sua ausência. O prazo para apresentação da justificativa eleitoral é de até 60 (sessenta) dias contados da realização de cada turno do pleito.

VEJA COMO FAZER SUA JUSTIFICATIVA:
1.   Acesse o este link para ter acesso ao formulário de justificativa;
2.   Imprima o formulário de “Justificativa Eleitoral”;
3.   Preencha o formulário;
4.   Assine o formulário preenchido;
5.   Envie pelo correio, em carta registrada, para o Cartório da Zona Eleitoral em que estiver inscrito no Brasil, juntamente com cópia de um documento de identificação brasileiro válido, cópia do seu título de eleitor, além de um comprovante de residência atual da Irlanda.

Para mais informações sobre os valores de multas, acesse aqui.

Links Úteis

Embaixada Brasileira em Dublin

Saiba mais sobre as eleições 2016

Aplicativo do TSE

Revisado por Tarcísio Junior
Imagens via Shutterstock
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Envie uma mensagem para jornalismo@e-dublin.com.br

Sobre o Autor


Uma vida sem desafios não foi desenhada para essa baiana de Salvador. Jornalista por profissão, já passou por editorias de moda, gastronomia, história e turismo. Amante das viagens, coleciona mais de 50 destinos no passaporte. Quer saber mais? Corre por que até você terminar de ler esse perfil já terei alguma novidade.

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