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Trabalho

Impostos trabalhistas na Irlanda: 12a, P45 e P60

Ávany França postou em 24 dez 2016

Na linguagem trabalhista irlandesa, além do 12a, tem os tais formulários “P” para tudo: é P45, P60, PRSI… e se você não faz a mínima ideia do que essas siglas significam, eis um bom momento para entender os P’s em questão! Afinal, na Irlanda, trabalhador também tem direitos, benefícios e deveres – e é sobre eles que vamos falar hoje.

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Vai trabalhar na Irlanda? Entenda os impostos que você terá que pagar. Crédito: Shutterstock

PPS (Seguro Público Social)

Esse é o mais conhecido da galera e ao contrário do que a maioria pensa, ele não serve só para abrir a conta no banco e para mostrar na imigração. É com ele que você poderá solicitar benefícios sociais e serviços públicos. Lembra do CPF do Brasil? É a mesma coisa, sem ele você não abre contas no banco, não tem acesso aos serviços públicos ou mesmo direitos trabalhistas

PAYE (Pay As You Earn)

Assim como no Brasil (com o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte), é obrigação do empregador deduzir impostos diretamente do seu salário e repassá-lo ao Governo. Esse sistema aqui na Irlanda chama-se PAYE (recebeu, pagou).

PRSI (Serviço Social Relacionado a Pagamento)

É funcionário registrado? Então com certeza você contribui para o PRSI. Assim como o nosso INSS, o PRSI é um imposto deduzido automaticamente do seu salário, que vai para os cofres do governo irlandês. A contribuição para o PRSI te assegura o direito à previdência social local em caso de doença, acidente de trabalho, licença maternidade e pensão.

P12 (Certificado de Créditos Fiscais)

O P12, na verdade, é um formulário que você deveria preencher e enviar para a Receita assim que for contratado pela primeira vez na Irlanda. Com as informações contidas nele, a Receita definirá quais créditos fiscais você tem direito e o valor exato dos impostos que deverão ser deduzidos do seu salário. Isso depende muito da sua situação na Irlanda (idade, estado civil, filhos, moradia, auxílios). Se você tiver algum reembolso de taxas para receber, é com esse cadastro que você poderá solicitá-lo no futuro.

P60 (Declaração anual de pagamentos de impostos e seguro social ao empregador)

Lembram da declaração do Imposto de Renda do Brasil? O P60 é a mesma coisa (ou muito próximo disso). Ao final de cada ano, a empresa que te contratou deverá entregá-lo a você. Nele conterá todos os valores que foram deduzidos do seu salário no período de 12 meses. É com ele que você poderia solicitar o “seguro desemprego” no caso de uma demissão. (Lembrando que o seguro desemprego se aplica apenas a cidadãos europeus, sem validade para quem trabalhou com visto de estudante).

P45 (Declaração de pagamento e de impostos)

Ele é muito parecido com o P60, mas você só vai ter acesso quando for demitido (ou pedir demissão). É obrigação do empregador te entregar o P45, mas se ele não o fizer, sinta-se a vontade para pedir. Ele será importante na sua próxima contratação, para solicitar reembolso fiscal, ou mesmo para benefícios assistenciais (como seguro desemprego). Mas o que acontece se eu não tiver o P45? Além de não poder reclamar por benefícios, na próxima empresa, você será obrigado a pagar o Imposto de Emergência, que tem um valor muiiiito maior.

E lembre-se: Qualquer problema ou dúvida, você pode solicitar ajuda ao National Employment Rights Authority -NERA, ao Rights Commissioner Service ou ainda ao Crosscare Migrant Project. E se você desconfiar que o empregador não anda repassando o valor dos impostos, ou mesmo achar que teve uma demissão injusta, você pode solicitar ajuda junto ao Centro de Informação do Cidadão.

E jamais esqueça, se você tem autorização de trabalho na Irlanda, mesmo que seja apenas as 20h para estudantes, você terá os mesmos direitos que os trabalhadores irlandeses e também deve respeitar as mesmas leis trabalhistas.

Clique aqui para mais informações, regras, como e onde preencher os formulários P45 e P60!

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Revisado por Tarcísio Junior
Imagens via Shutterstock
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Sobre o Autor


Uma vida sem desafios não foi desenhada para essa baiana de Salvador. Jornalista por profissão, já passou por editorias de moda, gastronomia, história e turismo. Amante das viagens, coleciona mais de 50 destinos no passaporte. Quer saber mais? Corre porque até você terminar de ler esse perfil já terei alguma novidade.

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