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Termos e Condições

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do E-DUBLIN fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do E-DUBLIN, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

» USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo E-DUBLIN.

» SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

» E-DUBLIN: é o SITE de internet registrado sob o domínio E-DUBLIN.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca E-DUBLIN registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

» ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no E-DUBLIN.

» COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

» LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

» SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

» CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) assume ao acessar e/ou utilizar o E-DUBLIN e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.

As funcionalidades adicionais do E-DUBLIN, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o E-DUBLIN adicionar em seu meio eletrônico informações de ANUNCIANTES pelas quais o E-DUBLIN, NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornais, rádio, ou televisão).

Desse modo, o USUÁRIO(S) deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do E-DUBLIN e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive “on-line” e “off-line”.

O USUÁRIO(S) deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o E-DUBLIN, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

O E-DUBLIN e os demais participantes do SITE somente fornecerão ao USUÁRIO(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE E-DUBLIN significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O E-DUBLIN captura e divulga anúncios/ofertas advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S).

O E-DUBLIN oferece em seu SITE um informação e depoimentos de produtos e serviços anunciados e oferecidos através da Internet, a fim de selecionar os SITES e ANUNCIANTES que contém os produtos e/ou serviços previamente especificado pelo USUÁRIO(S) como sendo produtos e/ou serviços de seu interesse a critério de comparação gratuita de condições de venda para seus USUÁRIO(S).

Usuários que se preencherem o formulário de orçamento fácil E-Dublin autorizam expressamente o E-DUBLIN a compartilhar essas informações com parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S) autorizados; por outro lado os parceiros só podem usar as informações para fins de publicidade e serviços relacionados ao pedido do usuário.

Caso o Usuário manifeste interesse na aquisição de serviços e/ou produtos de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S), a negociação e compra é feita por conta e risco do Usuário, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados e reclamados perante o Parceiro, não sendo o E-DUBLIN responsável por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente.

Assim, o E-DUBLIN não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:

» Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos SITES das lojas “on-line” ANUNCIANTE(S);

» Por negociações efetuadas entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S);

» Pela entrega de produtos e serviços ANUNCIANTE(S), sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO(S), que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

» Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) cadastrados no E-DUBLIN;

» Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços do ANUNCIANTE(S) cadastrados no E-DUBLIN, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

» Por transações efetuadas “on-line” na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

Portanto, o E-DUBLIN não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO(S) baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo E-DUBLIN. Adicionalmente, o E-DUBLIN envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações
contidas e apresentadas no E-DUBLIN.

Eventuais erros no funcionamento do E-DUBLIN serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O E-DUBLIN não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do E-DUBLIN.

O E-DUBLIN, seus funcionários, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro. Também não serão de responsabilidade do E-DUBLIN as obrigações tributária que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) no E-DUBLIN. Assim, ao adquirir algum bem ou serviço, o USUÁRIO(S) consumidor deverá exigir documento fiscal do ANUNCIANTE(S), a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO(S) deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade.

O E-DUBLIN sugere ao USUÁRIO(S) que:

» Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e/ou serviços ofertados o fará por sua única conta e risco;

» Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;

» Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line”;

» Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO(S) através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do E-DUBLIN, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo E-DUBLIN.

Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo E-DUBLIN consulte a nossa Política de Privacidade disponível em https://www.e-dublin.com.br/politica-de-privacidade/

Caso o USUÁRIO(S) acesse o SITE de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S) e demais SITES ou serviços que sejam acessados através do E-DUBLIN, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do consumidor USUÁRIO(S). Tais informações não serão enviadas pelo USUÁRIO(S)ao E-DUBLIN, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o E-DUBLIN, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

O E-DUBLIN envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que seja absolutamente proibida à utilização do E-DUBLIN para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

Fica a critério exclusivo do E-DUBLIN suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIO(S) que se utilizarem do E-DUBLIN com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

Para a obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO(S) do SITE E-DUBLIN não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a que título seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do ANUNCIANTE(S) deve ser imediatamente notificada ao E-DUBLIN.

Os materiais do E-DUBLIN poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO(S), logo, o USUÁRIO(S) não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado,
transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no E-DUBLIN para uso comercial.

Além disso, o USUÁRIO(S) não poderá:

Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

» Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

» Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no E-DUBLIN para fins diversos daqueles a que se destinam;

» Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

» Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S);

» Violar propriedade intelectual do E-DUBLIN, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

» Usar “nome de USUÁRIO” que guarde semelhança com o nome “E-DUBLIN”;

» Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do E-DUBLIN;

» Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S).

» Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

» Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;

» Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao E-DUBLIN ou que fazem parte de promoções suas;

» Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S) do E-DUBLIN; e,

» Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

» Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do E-DUBLIN.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao E-DUBLIN o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO(S), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das
cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Todos os materiais do E-DUBLIN, incluindo, mas não se limitando a apresentação, “layout”, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no E-DUBLIN são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

São de titularidade do E-DUBLIN e de suas afiliadas, clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são
permitidas sem o expresso consentimento por escrito do E-DUBLIN ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no E-DUBLIN, sujeitando-se o USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao E-DUBLIN, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO(S).

Os riscos derivados da utilização do E-DUBLIN são do USUÁRIO(S), logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO(S) o E-DUBLIN e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

Os produtos, informações, valores, serviços sistemas e/ou “software”, publicados no E-DUBLIN podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual oE-DUBLIN envidará seus melhores esforços para manter o SITE atualizado periodicamente.

De nenhum modo o E-DUBLIN será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do E-DUBLIN, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O E-DUBLIN contém LINKS para outros SITES operados por terceiros que não o E-DUBLIN e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, o E-DUBLIN não tem controle sobre esses outros SITESe não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no E-DUBLIN não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO(S) estará fazendo por sua conta e risco.

O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o E-DUBLIN, eis que o E-DUBLIN não possui controle sobre os mesmos.

A Política de Privacidade do E-DUBLIN é aplicável ao USUÁRIO(S), quando este acessar o E-DUBLIN e pode ser encontrada no seguinte LINK: https://www.e-dublin.com.br/politica-de-privacidade/

Desse modo, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO(S) estará sujeito às políticas deste SITE, sobre o qual o E-DUBLIN não tem qualquer relação.

O E-DUBLIN, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do E-DUBLIN, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO(S) e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S).

O E-DUBLIN poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO(S) obriga-se a rever o TERMO DE USO do E-DUBLIN de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO(S) subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pelo E-DUBLIN.

O USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S) indenizará o E-DUBLIN, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIO(S), ANUNCIANTE(S)ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no E-DUBLIN em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do E-DUBLIN; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

O USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar no E-DUBLIN, no entanto, o SITE pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu CONTEÚDO “on-line” e “off-line”.

O USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) podem editar ou remover o CONTEÚDO do E-DUBLIN a qualquer momento, todavia, se o E-DUBLIN tiver realizado a distribuição do CONTEÚDO do USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) para outros, não se compromete a fazer a alteração do que tiver distribuído.

O(s) ANUNCIANTE(S) são proibidos de re-utilizar ou revender quaisquer informações obtidos para terceiros associados ou não ao anunciante em contrato com E-DUBLIN.

O E-DUBLIN pode, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar parcerias ou acordos comercias com aviso prévio de 30 dias ao ANUNCIANTE(S) ou de imediato, caso haja uma justificativa.

O E-DUBLIN no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

Este TERMO DE USO se aplica a todos os ANUNCIANTE(S) do E-DUBLIN, inclusive os USUÁRIO(S) que também contribuem com CONTEÚDO do E-DUBLIN.

Ao contribuir/submeter qualquer CONTEÚDO no E-DUBLIN, o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), garantem que possuem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o
CONTEÚDO enviado ao E-DUBLIN. USUÁRIO(S)) e ANUNCIANTE(S) concedem ao E-DUBLIN uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, transferível, bem como e inclusive o direito de licença para usar, copiar, modificar, apagar na sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, distribuir materiais e/ou incorporar esses materiais em qualquer formato, meio ou tecnologia sem qualquer prejuízo ao USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S).

Desta forma, nenhum dos materiais deve ser sujeito/submetido a qualquer obrigação de confiança por parte do E-DUBLIN, seus funcionários, agentes, colaboradores e representantes sem os direitos ou licenças disponíveis para isso.

O E-DUBLIN reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do E-DUBLIN que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou
de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO.

O USUÁRIO(S) pode enviar vídeos e comentários, todavia, o E-DUBLIN não garante a confidencialidade em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante mencionar que o USUÁRIO(S) é o único responsável por seu CONTEÚDO e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.

O USUÁRIO(S) autoriza o E-DUBLIN a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e taisCONTEÚDOS para a publicação de acordo com este TERMO DE USO. Assim, cumpre esclarecer que o USUÁRIO(S) mantém todos os direitos de propriedade sobre seu CONTEÚDO, entretanto, ao enviar o CONTEÚDO ao E-DUBLIN, o USUÁRIO(S) pelo presente, cede ao E-DUBLIN licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o CONTEÚDOem conexão com o E-DUBLIN (e de seus sucessores e afiliados), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do Serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.

O USUÁRIO(S) também cede a todos os USUÁRIO(S) do E-DUBLIN uma licença não-exclusiva para acessar o seu CONTEÚDO por meio do E-DUBLIN (e de seussucessores e afiliados), e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar talCONTEÚDO conforme permitido pela funcionalidade do E-DUBLIN e de acordo com o TERMO DE USO. As licenças acima cedidas pelo USUÁRIO(S) para o E-DUBLIN, irão encerrar dentro de um tempo comercialmente razoável após a remoção ou exclusão pelo USUÁRIO(S). As licenças acima, cedidas pelo USUÁRIO(S) em relação aos comentários são permanentes e irrevogáveis.

O USUÁRIO(S) afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao SITE do E-DUBLIN todos os direitos de licença aqui concedidos.

O E-DUBLIN não endossa qualquer CONTEÚDO enviado por qualquer USUÁRIO(S) ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso. O E-DUBLIN renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade ligada ao CONTEÚDO.

O E-DUBLIN não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em seu SITE, assim, o SITE do E-DUBLIN removerá todo o CONTEÚDO quando devidamente notificado de que tal CONTEÚDO infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O E-DUBLIN se reserva no direito de remover o CONTEÚDO sem prévio aviso.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

» Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;

» Enviadas por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou

» Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Termos e condições do Colaborador

Ao enviar o material (fotos, textos e/ou vídeo) o Colaborador estará concordando com os presentes termos e condições e concede, neste ato, a possibilidade de utilização do material por E-Dublin no meio Internet, e/ou plataforma E-DublinTV e/ou plataforma móvel, entre outros. Em caso de não concordância, o Colaborador não deve aceitar os presentes termos.

1.5. O E-DUBLIN se reserva o direito de não veicular material que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável.

1.6. Desde que o formulário tenha sido completado com sucesso e o Colaborador tenha informado seu nome para crédito de autoria o material poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuição de crédito de autoria.

2. Cessão de Direitos
2.1. Com a presente cessão, o Colaborador autoriza E-DUBLIN e/ou seus parceiros a utilizar, sem quaisquer ônus, o conteúdo para veiculação em/e através da Internet e/ou tecnologias similares, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, entre outros. O Colaborador autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas a exploração de ditos Direitos de Propriedade Intelectual, concedendo ao E-DUBLIN, que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Conteúdo necessários para a exploração dos mesmos. Em razão da Cessão de Direitos ora realizada, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Conteúdo utilizado durante a vigência deste Contrato e incorporado por E-DUBLIN, será explorado por este a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na Base de Dados de E-DUBLIN para consulta/pesquisa de seus Usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para E-DUBLIN.

2.2. Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do conteúdo por E-DUBLIN, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo ou em parte, exibir ao público no meio internet, ou fora dele, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério de E-DUBLIN, além da utilização dos direitos para divulgação do Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste Contrato. Ficam assegurados, entretanto, os direitos morais de autor nos termos do Artigo 49, I, da Lei nº. 9610/98.

2.3. O Colaborador está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Conteúdo fornecido, formará uma obra coletiva de titularidade do E-DUBLIN e ficará em arquivos da base de dados do E-DUBLIN passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios de E-DUBLIN ou de terceiros por tempo indeterminado.

2.4. O Colaborador garante ser titular dos e/ou que realizará os melhores esforços para obter dos respectivos titulares os direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo fornecido, os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos ao conteúdo.

2.5. O Colaborador cede e transfere ao E-DUBLIN, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como Colaborador, bem como, declara-se ciente de que o material por ele enviado ao E-DUBLIN poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do E-DUBLIN.

3. Responsabilidades pelo material enviado
3.1. O Colaborador assegura e garante que: (i) todo o material encaminhado ao E-DUBLIN está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do material, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; (iv) o material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade; e (v) o material encaminhado ao E-DUBLIN não refere-se a material de divulgação ou assessoria de imprensa tampouco a material publicado em outros veículos e/ou agências de notícias profissionais.

3.2. O Colaborador, neste ato, isenta o E-DUBLIN de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o E-DUBLIN na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.

3.5. O E-DUBLIN compromete-se a informar o Colaborador, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento para que o Colaborador possa auxiliar na defesa do E-DUBLIN.

4. Inexistência de Vínculo
4.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Colaborador e o E-DUBLIN, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

5. Disposições Finais
5.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao E-DUBLIN.

5.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes

5.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões relativas a este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.

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