Você conhece seus direitos trabalhistas na Irlanda?

Você conhece seus direitos trabalhistas na Irlanda?

Rubinho Vitti

2 meses atrás

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Seja você estudante intercambista, seja residente da ilha (com passaporte europeu, visto de trabalho etc.), não importa: se estiver no mercado de trabalho irlandês, terá os mesmos direitos de um nativo nos contratos com seu empregador. Isso garante uma série de direitos e deveres que lhe trarão salubridade ao realizar seu trabalho na Irlanda.

Mas quais serão os principais itens dessa lista para quem atua na Irlanda? Férias, intervalos, horas extras… o E-Dublin listou alguns pontos principais que, muitas vezes, geram dúvidas na hora de exigir dos gerentes e patrões o que lhes é de direito.

Quantas horas posso trabalhar por semana?

Intercambistas podem trabalhar até 20 horas semanais enquanto outros vistos autorizam 40 horas. Foto: Pxhere

Um intercambista com passaporte de um país que está fora da União Europeia tem o visto chamado Stamp 2, o que lhe dá direito a trabalhar meio período (20 horas semanais), desde que o curso de estudo esteja incluído na lista do governo de cursos qualificados.

Os únicos períodos em que há uma exceção (ou seja, o estudante pode trabalhar 40 horas) são em determinadas épocas do ano, durante as férias de verão — de 1º de junho a 30 de setembro (4 meses) e durante as férias de fim de ano — de 15 de dezembro a 15 de janeiro (1 mês). O direito ao trabalho cessa automaticamente no vencimento da permissão de imigração de um aluno.

Já ouviu falar de contratos “zero-hour”?

Os chamados “zero-hora” são contratos de trabalho onde o empregado fica “disponível” para trabalhar. Antigamente, as horas especificadas não eram descritas e, se não houvesse trabalho, mesmo que disponível, o trabalhador nada recebida. Agora é lei! Mesmo que não seja chamado para trabalhar, o funcionário com contrato de “zero-hora” recebe uma porcentagem.

Lembrando que esses contratos são válidos apenas em locais como hospitais e escolas, que precisam de substitutos temporários para seu time de profissionais.

Intervalos obrigatórios (breaks)

Intervalos são obrigatórios em jornadas superiores a 4,5 horas. Foto: Pxhere

A lei na Irlanda é clara: o funcionário tem direito a intervalos (breaks) dependendo da quantidade total de horas trabalhadas por dia. Isso não significa que esses intervalos sejam pagos. A cada 4,5 horas trabalhadas, o colaborador tem direito a 15 minutos de intervalo e mais 40 minutos se trabalhar mais de seis horas.

Um período de descanso diário de 11 horas consecutivas também é obrigatório por dia. Ou seja, um funcionário que esteja dispensado às 23h só pode voltar a trabalhar às 10h do outro dia. Também é obrigatório, pelo menos, um período de descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Alguns setores cobertos por REAs (Registered Employment Agreements — Contratos de Emprego Registrados) podem conter regulamentações diferentes. Por exemplo, funcionários de lojas que trabalham mais de seis horas e cujas horas de trabalho incluem o período entre 11h30 e 14h30 têm direito a uma pausa consecutiva de uma hora, que deve ocorrer durante esse intervalo.

Feriados: trabalhar ou não?

Quando há um feriado na Irlanda, o trabalhador da Irlanda é pago. Se houver um acordo com a empresa, essa data pode ser trocada por um dia de folga remunerado dentro de um mês, um dia adicional de férias anuais ou um dia de pagamento adicional.

Lembrando que, em um ano, há nove feriados na Irlanda:

  • Dia de Ano Novo (1º de janeiro)
  • Dia de São Patrício (17 de março)
  • Segunda-feira de Páscoa
  • A primeira segunda-feira em maio
  • A primeira segunda-feira em junho
  • A primeira segunda-feira em agosto
  • A última segunda-feira em outubro
  • Dia de Natal (25 de dezembro)
  • Dia de Santo Estevão (26 de dezembro)

Salário-mínimo

Salário mínimo é atualizado anualmente. Em 2019, governo subiu para 9,80 por hora. Foto: Pxhere

Assim como no Brasil, o salário mínimo na Irlanda é atualizado anualmente. Mas, diferentemente do nosso país, a ilha opta por acertá-lo por hora. Hoje (2019), ele está calculado em 9,80 euros por hora. Claro que nem todo mundo ganha apenas o mínimo, depende muito da área.

As empresas também podem escolher como pagar o funcionário. Geralmente, o pagamento é feito por semana, na sexta-feira, contando os dias trabalhados de terça a quarta-feira. Ou seja, se faltou um dia, será descontado no seu pagamento semanal. Outras empresas estabelecem contratos de pagamento quinzenalmente ou mensalmente. Tudo depende do acordado.

Férias anuais (annual leaving)

Todos os funcionários têm direito a férias a partir do momento em que começam a trabalhar. Isso independe do trabalho em período integral ou parcial. Há o direito a quatro semanas de férias anuais pagas por um ano trabalhado. Ou seja, 20 dias úteis de folga.

O empregador determina o período de férias anuais de um funcionário, levando em consideração as necessidades pessoais e de trabalho, e deve consultá-lo com antecedência. O pagamento é calculado com base na taxa semanal normal do funcionário.

Faltar por doença (sick leave)

Faltar por doença na Irlanda é comum, os chamados ‘sick leave’, mas que nem sempre são pagos. Foto: Pxhere

Se um funcionário adoecer, ele geralmente não tem direito, de acordo com a lei trabalhista irlandesa, a ser pago enquanto estiver de licença médica. Consequentemente, fica a critério do empregador decidir sua própria política de pagamento por doença e licença médica, e isso deve ser especificado claramente em seus termos de emprego.

É importante saber que faltar por doença não é uma falta grave e é bastante comum na ilha. Ou seja, não é uma forma de ser demitido por justa causa.

Como se informar?

A ICOS (Irish Council for International Students) é uma organização que auxilia os estudantes que fazem intercâmbio na Irlanda. Eles dão suporte, principalmente quando se fala sobre trabalhar durantes os estudos.

Fundada em 1970, o órgão atua com apoio de organizações estudantis e agências governamentais para garantir que as políticas e práticas de educação internacional na Irlanda sejam voltadas para a qualidade e permaneçam firmemente focadas nas necessidades educacionais e sociais de todos os alunos.

Rubinho Vitti
Rubinho Vitti, Jornalista de Piracicaba, SP, vive em Dublin desde outubro de 2017. Foi editor e repórter nas áreas de cultura e entretenimento. Também é músico, canceriano e apaixonado por arte e cultura pop.

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